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Quem é

Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República é um organismo do Estado com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares e colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas.

A Procuradoria-Geral da República goza de autonomia administrativa e financeira e constitui uma unidade orgânica hierarquizada sob a direção e gestão do Procurador-Geral da República.

Direcção Central da

Procuradoria-Geral da República

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Dr. Hélder Fernando Pitta Gróz

Procurador-Geral da República

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Dr. Luís de Assunção Pedro da Mota Liz

Vice-Procurador Geral da República

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Dr. Filomeno Octávio da Conceição

Vice-Procurador Geral da República, Procurador Militar